..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	196506/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	09/04/2003 09:12
Autuado em	09/04/2003 09:12
Apensado ao Processo	386121/07 em 02/08/2007 16:55
Oficio de encaminhamento	045/03


Relator	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão	Acórdão 710/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/05/2007	Acórdão 710/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007	Acórdão 710/ 2007	Desaprovação	THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS

Juntadas

Data	Descrição
05/03/2007 16:59	do Protocolo nº 89201/07, referente juntada de documentos.
28/06/2006 11:27	do Protocolo nº 297176/06, referente documentação adicional, fls 58 a 61
24/10/2005 16:49	pedido de carga
13/05/2005 15:14	do Protocolo nº 195213/05
10/03/2005 11:54	do Protocolo nº 87927/05, referente PTAZO

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
03/08/2007	110	Despacho Processual Diverso nº 3482/2007
13/07/2007	107	Acórdão nº 710/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
31/07/2007 18:29	DP
27/07/2007 12:40	SAUDI
17/07/2007 11:12	S2C
13/07/2007 10:53	SMPjTC
06/07/2007 15:42	S2C
31/05/2007 11:37	SAUDI
31/05/2007 10:31	S2C
20/03/2007 10:17	GCAML
07/03/2007 15:57	SMPjTC	Parecer nº 4152/2007 - aprovação com ressalva
07/03/2007 11:08	DP
05/03/2007 17:02	GCAML
08/12/2006 10:03	SMPjTC
07/07/2006 16:32	DAT	Instrução nº 10131/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/06/2006 10:22	GCAML
03/05/2006 14:45	SMPjTC
04/04/2006 15:36	DAT	Instrução nº 2957/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes com contas irregulares. Envio de cópias aos Ministério Público Estadual.
28/03/2006 10:48	DP
21/12/2005 15:25	DG
25/10/2005 14:38	DP	Processo em remessa externa
25/10/2005 14:20	DP
24/10/2005 15:34	DG
18/08/2005 16:36	DAT
04/08/2005 16:23	DG
08/06/2005 14:56	DP	Processo em remessa externa
07/06/2005 17:06	DG
16/05/2005 09:55	DAT
20/01/2005 14:49	DG
09/04/2003 09:12	DAT	Instrução nº 290/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.